Brasil na alienação dos sentidos negativos da política, corrupção generalizada, a falta de reforma política... o ficha limpa não passa o Brasil a limpo!

Enfim, este país de vossas excelências, as mariposas políticas, o povo vive de utopia, pela miséria controlada afim de eleições e reeleições, donde o dinheiro público é investido ao bem patrimonial de políticos; e os jovens se perdem em redes sociais falando que vão ao banheiro!


dezembro 19, 2014


Ex-diretor da Petrobras citou nomes de 28 políticos em delação, diz jornal




G1

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou em um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) o nome de 28 políticos que teriam se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, segundo reportagem publicada na edição desta sexta-feira (19) do jornal "O Estado de S. Paulo".

A publicação afirma que entre os beneficiários mencionados pelo ex-dirigente da estatal estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), o governador do Acre, Tião Viana (PT), os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP.

De acordo com o jornal, nos depoimentos que prestou aos procuradores da República entre agosto e setembro para tentar reduzir sua eventual pena, Paulo Roberto Costa disse que Palocci pediu, em 2010, um repasse de R$ 2 milhões para a campanha da então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. À época, o ex-ministro era um dos três coordenadores da campanha petista ao Palácio do Planalto.

Palocci comandou o Ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, a Casa Civil na gestão Dilma. Ele encerrou sua última passagem pela Esplanada dos Ministérios em 2011, após vir à tona que o patrimônio dele foi multiplicado por 20 entre 2006 e 2010, período em que foi ministro da Fazenda e deputado federal pelo PT.


Lista dos políticos mencionados por Paulo Roberto Costa na delação premiada (Foto: Editoria de Arte G1)












































































































Dinheiro para campanhas

"O Estado de S. Paulo" relatou ainda que, em sua delação premiada, Costa disse que parte dos políticos recebiam repasses de propinas com frequência. O ex-diretor da Petrobras, que está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, revelou ao MPF que as parcelas de suborno chegaram a superar R$ 1 milhão, afirmou o jornal. O dinheiro, destaca a reportagem, teria sido utilizado em campanhas eleitorais.

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná em outubro, Paulo Roberto Costa também relatou que parte da propina cobrada de fornecedores da estatal foi usada na campanha eleitoral de 2010. De acordo com ele, o suborno era direcionado para atender a PT, PMDB e PP.

Na ocasião, Costa disse ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, que o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Conforme o ex-dirigente, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada.

Da cota do PP, detalhou Costa à Justiça Federal, 60% eram repassados para a direção do partido, 20% eram usados para emitir notas fiscais e outros 20% eram divididos entre ele e o ex-deputado federal José Janene, apontado como antigo operador do partido no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. Um dos réus do processo do mensalão do PT, Janene morreu em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A relação de nomes de políticos mencionados por Costa na delação premiada reproduz a divisão partidária da propina que ele mesmo detalhou em outubro. Nas contas da reportagem de "O Estado de S. Paulo", o ex-diretor citou ao Ministério Público 8 políticos do PT, 8 do PMDB, 10 do PP, 1 do PSDB e 1 do PSB.

Frequência dos subornos

O delator do esquema de corrupção observou na delação premiada que, ao mesmo tempo em que ocorriam repasses regulares, outra fatia dos políticos recebia suborno esporadicamente, informou a publicação. De acordo com o jornal, o ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra - que morreu em março deste ano -, teria pedido, em 2009, R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobras no Senado.

O texto afirma ainda que, em relação a diversos políticos, Paulo Roberto Costa apenas mencionou os nomes, sem detalhar as cifras que teriam sido distribuídas a eles ou a seus partidos.
A reportagem ressalva que os nomes citados por Costa são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiados com propinas pagas por fornecedores da Petrobras à diretoria de Abastacimento, que ele comandou entre 2004 e 2012, nos governos Lula e Dilma. Políticos mencionados por outros delatores, como o doleiro Alberto Youssef - suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina desmontado pela Operação Lava Jato -, não foram listados pelo ex-diretor da estatal.


dezembro 09, 2014


O Brasil é governado por uma organização criminosa?

Não somos PSDB nem PT, antes vivemos pela liberdade de expressão, porém, é importante ressaltar:

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que não perdeu a eleição para um partido político, sim, para uma “organização criminosa” (falou isso sob o calor e o impacto gerado pela estrondosa corrupção na Petrobra$). O PT seria, então, uma organização criminosa? Aécio lançou um “factoide” e o PT reagiu com outro, seja porque levou o tema ao Judiciário, seja porque continua falando em “golpe” e “terceiro turno”. Chegou a hora de pensarmos no Brasil, na nação, nos seus mais graves e profundos problemas: gestão/governança, corrupção, violência e desigualdade. A casa está pegando fogo e seus moradores estão discutindo quem esqueceu o feijão no fogão! O país permanece em clima eleitoral (sublinha Marco Aurélio Nogueira,Estadão-Aliás 7/12/14): “Os protagonistas das urnas de 2014 não retocaram a maquiagem. Continuam lambendo as próprias crias e as próprias feridas, a mastigar a mesma ração insossa que ofereceram aos eleitores. Nenhuma manobra diferente, nenhuma análise prospectiva, nenhum realinhamento de forças, nenhuma atitude de grandeza. O diálogo anunciado pela presidente ficou no terreno protocolar, as oposições nem sequer estão pagando para influenciar o que virá pela frente. Todos parecem encantados, à espera dos frutos que virão do escândalo da Petrobras (…) O parafuso espanou e quanto mais petistas e tucanos insistirem em forçar a chave de fenda maior será o estrago”.
02. O Brasil constitui desde sempre (de 1500 até hoje) um dos paraísos mundiais da cleptocracia (Estado governado por ladrões: para o período colonial leia-se Padre Antonio Vieira, O sermão do bom ladrão, e Padre Manuel da Costa, suposto autor do livro A arte de furtar). Ainda vivemos “a transição do estilo mafioso de manter a ordem para o institucional que nosso País ainda não concluiu” (H. Schwartsman). No plano legal (formal, institucional), muita coisa já foi feita (criação de um poder jurídico para o controle da corrupção e dos ladrões do dinheiro público, leis anticorrupção, lei da transparência etc.); o problema continua residindo na eficácia concreta de todos esses mecanismos de controle e de transparência, que funcionam muito precariamente, fomentando desse modo, dentro do Estado, a roubalheira, a gatunagem, a rapinagem, o patrimonialismo (confusão do patrimônio público com o privado) etc. A cleptocracia (como regime político-econômico que sufoca a democracia), sem sombra de dúvida, tem como combustível as organizações criminosas. Para se saber o quanto a cleptocracia já usurpou da democracia brasileira, portanto, vale a pena passar os olhos nas nossas organizações criminosas, especialmente a dedicada à pilhagem do patrimônio público, comandada pela plutocracia (Estado governado pelo poder das grandes riquezas) que, com certa frequência, usa seu poder não só para promover a concentração da riqueza (gerando desigualdade extrema e muita pobreza), senão também para a prática de ilícitos penais (inserindo-se assim na constelação das várias organizações criminosas).
03. Hoje estão operando (no território brasileiro) quatro grandes organizações criminosas: (1ª) o crime organizado dos poderes privados, que exploram particularmente a venda de drogas e se caracterizam pelo uso constante da violência (PCC, PGC, CV, Alcaeda, Narcotráfico dos morros do RJ etc.); (2ª) o crime organizado das milícias (que exploram favelas e bairros pobres de muitas cidades); (3ª) o crime (mais ou menos) organizado que emerge de dentro das bandas podres das polícias (que praticam assassinatos, desaparecimentos, extorsão, roubos, sequestros e que também morrem amiúde) e (4ª) o crime organizado multibilionário, composto por poderosos bandidos do colarinho branco (membros da plutocracia, da política e dos altos escalões administrativos), que eram chamados (nos EUA) no século XIX de “barões ladrões”; por meio de fraudes, proteções, monopólios e conluios licitatórios (carteis), como nos casos da Petrobra$ e do metrô$P, o crime organizado multibilionário está estruturado sobre a base de uma troyka maligna (partidos, políticos, e outros agentes públicos + intermediários (brokers) + agentes econômicos e financeiros) que se unem em Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público (P6).
04. Os crimes organizados são protagonizados, evidentemente, por ladrões (cujos escopos consistem em fazer do alheio o próprio), que se valem da trapaça e do engodo, da corrupção e da violência, para alcançarem suas vantagens (normalmente econômicas) em prejuízo de terceiras pessoas ou de toda sociedade. O Estado brasileiro, como um dos paraísos da cleptocracia, vem provando a experiência de compartilhar suas funções com as organizações criminosas citadas, que exercem ou comandam várias das suas funções (ou seja: os ladrões “estão governando” porções consideráveis do Estado). Vejamos: o crime organizado privado como o PCC governa os presídios (mais de 90%, conforme Camila Dias, “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, Editora Saraiva); as milícias substituem o Estado prestando ajudas sociais às favelas e aos bairros pobres; os policiais da banda podre organizada são representantes diretos do Estado (e governam a segurança pública); por fim, o crime organizado multibilionário (incluindo o da Petrobra$, do metrô$P etc.) é comandado por integrantes da plutocracia nacional ou estrangeira (que governa o Estado por meio do poder do dinheiro das grandes riquezas, que cooptam o poder político mediante o “financiamento” das caríssimas campanhas eleitorais, “comprando-o” dessa maneira).
05. O Brasil, como era de se esperar, sendo um dos mais pujantes paraísos da cleptocracia mundial, não ocupa boa posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional – 69º colocado. Já com cinco séculos de tradição, não é governado apenas por gente bem intencionada, senão também por várias organizações criminosas (repita-se: cada uma cumprindo ou comandando parcelas das funções estatais). No que diz respeito ao papel desempenhado pelos político$ e partido$ políticos, sabe-se que (a quase totalidade deles, com raríssimas exceções), desde que foram constituídos (na época do Império), são useiros e vezeiros no desvio do dinheiro público de seus fins legítimos (o PT e o PSDB, claro, com seus respectivos mensalões bem como com os escândalos da Petrobra$ e do metrô$P, dão evidências exuberantes do que acaba de ser afirmado). É por meio dessas formas criminosas de exercício do poder que os políticos e os partidos (feitas as ressalvas devidas) forjam os famosos “fundos de campanha”, que pagam os serviços eleitorais, que arranjam afilhados e asseclas e que remuneram as custosíssimas campanhas marqueteiras (que transformam os candidatos e os partidos em verdadeira mercadoria de consumo).
06. É mais que visível, depois de 514 anos, o desmoronamento de todo nosso edifício social, político e moral, que não passa de efeito funesto e deplorável do engodo, da corrupção e das maledicências impingidos a toda sociedade pelos acelerados ladrões, egoístas e gananciosos, que buscam o lucro com os nossos males, dissabores, misérias e discórdias (reais e virtuais). O que mais nos causa estupefação, na contemplação deste desonroso quadro de monstruosidades morais, é ver como que muitos brasileiros (direta e diariamente afetados pelas nefastas consequências da cleptocracia, que é uma das formas mais anômalas de democracia) ainda se comprazem em persistir na sua indiferença e cegueira, como se o horizonte tosco e deletério desenhado para nosso país fosse decorrência de uma lei implacável e irremovível da natureza ou algo despejado sobre os ombros dos compatriotas como punição de um raivoso ser sobrenatural (um daqueles deuses embrutecidos da imaginosa mitologia grega).
Saiba mais
07. Desde Heródoto, na Grécia Antiga (como sublinha Antonio Gasparetto Júnior, texto-net acessado em 6/12/14), o humano sonha com um governo cristalinamente democrático. Sonho nunca realizado integralmente. Para quem ostenta a fama de ser um cobiçado paraíso da cleptocracia (de sobra, autoritário e violento), um governo eficiente e honesto, desgraçadamente, nunca passou de uma utopia. Somente na literatura (ver A Cidade do Sol, de Tomasso Campanhella e Utopia, de Tomas Morus) é que vemos sociedades bem geridas onde não teríamos problemas sociais, morais e políticos. “Mas é claro que lugares assim são, se não impossíveis, pelo menos muito improváveis, já que homens possuem interesses que, mesquinhos ou não, são suficientes para causar grandes desavenças e romper com qualquer possibilidade de equilíbrio em uma sociedade” (Gasparetto, citado).
08. Infelizmente, para nós e para toda a humanidade desde a época de Heródoto, passando pela Idade Média (séculos V-XV), pré-modernismo (séculos XVI-XVII) e modernismo (séculos XVIII-XX), até chegar ao contemporâneo pós-modernismo, a utopia do governo democrático honesto possui uma expressão bem real e tangível de seu oposto, o governo cleptocrático, onde o Estado cumpre a tarefa de uma “máquina de extração e concentração de renda e, ainda por cima, também por meios ilegais”. Isso quer dizer que, “além da arrecadação de impostos, taxas e tributos que os Estados cobram para acúmulo legal de renda, muitos dos indivíduos que formam a máquina administrativa, insuflados normalmente por gente da plutocracia, ainda fazem uso benéfico de suas posições para enriquecimento próprio”. Não é por menos que o significado literal do termo cleptocracia seja a de um Estado governado por ladrões.
09. A ciência política nos explica (continua Gasparetto, citado) “que todos os Estados tendem a se tornar cleptocratas na ausência de manifestação da sociedade”. Os economistas e filósofos argumentam “que o capital social da sociedade é forte elemento para impedir a instauração de tal governo cleptocrático”. Não encontrando obstáculos sociais (reação enérgica da sociedade civil, que continua inerte e indiferente), a cleptocracia avança e o resultado mais nefasto acontece quando ela “substitui ao Estado de Direito” ou, pior, o utiliza indevidamente (ver Ugo Mattei e Laura Nader, Pilhagem), para se apropriar do poder e do dinheiro público, como se fosse patrimônio privado (patrimonialismo). O estágio último (já alcançando píncaros inimagináveis) dessa degenerada construção societal e estatal se aperfeiçoa quando se concretiza a captura do sistema público governamental pela junção da corrupção política com a econômica (empresarial).
10. Um dos executivos da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, disse (24/11/14) que parte da propina que pagou ao PT, entre 2008 e 2011, foi por meio de doações legais, que se transformaram, como se vê, em instrumento de lavagem de dinheiro sujo. Quem garante que os demais partidos políticos não receberam as mesmas propinas por meio dessas doações declaradas ao TSE? Isso é o que significa o uso indevido do Estado de Direito para a pilhagem do patrimônio público (uma pilhagem dentro da lei). Outro executivo da mesma empresa, Júlio Camargo, afirmou que o dinheiro sujo teria circulado por dutos paralelos (caixa 2), sendo parte dele depositada em contas no exterior. Pior ainda: tanto Paulo Roberto Costa como Youssef estão declarando que o escândalo da Petrobra$ era apenas uma das pontas do monstruoso iceberg, a comprovar a nossa qualidade degradante de paraíso da cleptocrática, onde os partidos políticos indicam diretores para as grandes empresas públicas, com o fito de forjarem os abjetos “fundos de campanha”. Como devemos ler a notícia de que Sérgio Machado vai deixar a presidência da Transpetro, mas que o cargo continuará sendo de indicação de Renan Calheiro$?
11. Bem poucos são (parafraseando João Francisco Lisboa, Jornal de Timon) os que confidencialmente e nas conversações particulares (reservadas) não reconhecem e confessam a situação deplorável a que chegou nosso paraíso da cleptocracia, governado não só por gente de bem, senão também por ladrões e organizações criminosas de todas as estirpes e colorações ideológicas e partidárias. Mesmo assim, muitos ainda continuam a se prestar de instrumento (por ação ou por omissão, que nesse caso significa conivência) para a perpetuação do exercício dessa infernal política falaz e perniciosa praticada diuturnamente por ladrões sem consciência e amor à pátria, à nação. É bem provável que o despotismo de uma causa tão mesquinha acabe por amortecer nos corações dos que o sofrem o brio da independência, da luta, do grito de libertação, que emergiria inconteste e retumbante de todas as gargantas se elas fossem alimentadas pelo fogo do patriotismo e do amor pela construção de uma verdadeira e decente nação. Nosso grito de libertação (se acontecer) tem que ter destino certo: (a) tolerância zero com os políticos corruptos (cassação imediata dos que comprovadamente praticaram corrupção); (b) rígido controle da coisa pública, que inclui punições severas (dentro do Estado de Direito) a todos os bandidos do colarinho branco; (c) o fim da reeleição para cargos no executivo e (d) o fim do político profissional (limitação de mandatos no legislativo).

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]