“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", afinal é o Artigo 5º, IV, IX, da Constituição Federal

Brasil na alienação dos sentidos negativos da política, corrupção generalizada, a falta de reforma política... o ficha limpa não passa o Brasil a limpo!
Enfim, este país de vossas excelências, as mariposas políticas, o povo vive de utopia, pela miséria controlada afim de eleições e reeleições, donde o dinheiro público é investido ao bem patrimonial de políticos; e os jovens se perdem em redes sociais falando que vão ao banheiro!
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julho 21, 2013
abril 25, 2013
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... condenados políticos ainda com pleno poderes!!!
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) uma proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Ministros do Supremo criticaram a proposta.
A proposta foi aprovada por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto aumenta de 6 para 9 o número de votos dos ministros necessários para que o Supremo declare a inconstitucionalidade de leis e normas.
Súmulas vinculantes. Que são decisões do Supremo, seguidas por todo o Judiciário, só terão eficácia depois de submetidas ao Congresso. O Supremo não poderá suspender o efeito de emendas constitucionais por medida liminar. Decisões definitivas que questionem emendas à Constituição também serão submetidas ao Congresso.
Condenados
Participaram da sessão da CCJ que aprovou o projeto, os deputados José Genuíno e João Paulo Cunha, ambos do PT, condenados pelo Supremo no processo do mensalão.
O autor da proposta disse que o Judiciário está ultrapassando suas funções. “Nós estamos querendo harmonia dos poderes e a preservação da independência. E não fazer o que está fazendo hoje, humilhando esta casa, colocando uma casa de joelhos. Desvalorizando o voto, a soberania popular, ou seja, a essência do Estado Democrático de Direito”, disse o deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, autor da proposta.
A proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Nesta quarta-feira, depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, ministros do Supremo criticaram a proposta.
“No contexto, a essa altura, na quadra vivenciada, ressoa, inclusive, como uma retaliação. Uma retaliação que estaria sendo promovida. E eu não acredito que as duas casas do Congresso assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos”, declarou Marco Aurélio, ministro do STF.
“Toda hora temos uma decisão que, infelizmente, temos esse ônus de decidir. Isso, sem dúvida nenhuma, acabamos desagradando e às vezes de forma muito ampla determinados setores”, apontou o ministro Gilmar Mendes.
Jornal Nacional
Ministros do Supremo criticaram a proposta.
A proposta foi aprovada por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto aumenta de 6 para 9 o número de votos dos ministros necessários para que o Supremo declare a inconstitucionalidade de leis e normas.
Súmulas vinculantes. Que são decisões do Supremo, seguidas por todo o Judiciário, só terão eficácia depois de submetidas ao Congresso. O Supremo não poderá suspender o efeito de emendas constitucionais por medida liminar. Decisões definitivas que questionem emendas à Constituição também serão submetidas ao Congresso.
Condenados
Participaram da sessão da CCJ que aprovou o projeto, os deputados José Genuíno e João Paulo Cunha, ambos do PT, condenados pelo Supremo no processo do mensalão.
O autor da proposta disse que o Judiciário está ultrapassando suas funções. “Nós estamos querendo harmonia dos poderes e a preservação da independência. E não fazer o que está fazendo hoje, humilhando esta casa, colocando uma casa de joelhos. Desvalorizando o voto, a soberania popular, ou seja, a essência do Estado Democrático de Direito”, disse o deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, autor da proposta.
A proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Nesta quarta-feira, depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, ministros do Supremo criticaram a proposta.
“No contexto, a essa altura, na quadra vivenciada, ressoa, inclusive, como uma retaliação. Uma retaliação que estaria sendo promovida. E eu não acredito que as duas casas do Congresso assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos”, declarou Marco Aurélio, ministro do STF.
“Toda hora temos uma decisão que, infelizmente, temos esse ônus de decidir. Isso, sem dúvida nenhuma, acabamos desagradando e às vezes de forma muito ampla determinados setores”, apontou o ministro Gilmar Mendes.
Jornal Nacional
abril 12, 2013
PT impede a renúncia de Marco Feliciano porque não abre mão de seus criminosos na CCJ
Se a imprensa, boa parte dela ao menos, que cobre o caso Marco Feliciano (PSC-SP) estivesse empenhada em reportar os fatos aos que estão do outro lado da tela, em vez de tentar convertê-los ao progressismo, só um título — ou variantes com tal conteúdo — seria possível para deixar claro o que se deu nesta terça na reunião de líderes com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara: é o que está aí no alto. Sim, foi isto mesmo: o PT impediu a renúncia de Feliciano à presidência da comissão. Ou, se quiserem, o PT mantém Feliciano.
Por quê? O deputado aceitou renunciar à presidência da comissão. Ele só impôs uma condição: que os petistas José Genoino e João Paulo Cunha renunciassem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É claro que acho uma boa proposta, até porque ela surgiu primeiro neste blog. E olhem, observei então e observo agora, que Feliciano não é oficialmente um criminoso; os outros dois são. O que é um criminoso? O Houaiss explica: “que ou aquele que infringiu por ação ou omissão o código penal, cometendo crime; delinquente, réu”.
Vamos ver como a imprensa vai noticiar a coisa. Nos sites dos grandes jornais, já vi que a informação foi parar no pé. As TVs, pelo cheiro da brilhantina, tendem a omitir a condição que ele impôs, rejeitada pelo PT. Assim, os nobres coleguinhas vão esconder dos telespectadores pela segunda vez que os petistas são os responsáveis pela manutenção de Feliciano na comissão:
a) quando a recusaram para pegar postos mais importantes, deixando-a para O PSC;
b) quando recusaram a renúncia de dois deputados criminosos.
E por que vão esconder? Ah, porque não é “progressista”. Como estão em campanha em favor do casamento gay — e podem estar, tudo certo! —, todas as notícias passarão por esse filtro. Eu sempre defendi que os veículos de comunicação tenham agenda. Só os tiranos querem impedir que tenham. Mas distorcer os fatos não é parte do jogo.
Proposta excelente
A proposta de Feliciano era excelente porque se aumentava a moralidade média da CCJ, ainda que muito pudesse ser feito por ali. Notem que Feliciano não exigiu, por exemplo, a renúncia de José Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino, líder do PT na Câmara e chefe daquele pobre coitado encontrado com a cueca recheada de reais e dólares. Até os semoventes sabem que o dinheiro não era dele. O sujeito mal falava; tartamudeava. E olhem que Feliciano não pediu a renúncia de Ricardo Berzoini (PT), presidente do PT quando estourou o caso dos aloprados. Que ele conhecesse parte da operação ao menos, isso está comprovado pelos fatos. E olhem que Feliciano não pediu, atenção!, a renúncia de Paulo Maluf (PP-SP). Sim, ele mesmo: Maluf, acreditem, é titular de uma comissão chamada de “Constituição e Justiça”.
Que eu saiba, só mesmo os líderes do PT, PSOL, PDT, PCdoB e PPS insistiram na renúncia. Os demais acabaram concordando com a permanência. O PSDB nem mesmo participou da reunião porque considerou que não havia dispositivo regimental que a justificasse. E não há mesmo. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara — imaginem se Feliciano tivesse proposto a renúncia de todo mundo que está enrolado com a Justiça… — cobrou que as reuniões da comissão voltem a ser abertas. Voltarão. Quero saber se o homem que responde pela segurança dos trabalhos na Casa Legislativa garantirá também as condições necessárias para a sua realização.
Se não garantir, Feliciano pode recorrer ao Artigo 272 do Regimento Interno e fechar de novo. E o artigo diz o seguinte:
Para encerrar
Feliciano, certamente, não representa um monte de gente. Também diz tolices e inconveniências sobre a morte de Jesus Cristo. Ooops, errei, ele falou besteira sobre a morte daquele outro mais famoso, né?, o tal John Lennon, acho… Mas representa outros tantos, como se vê na foto abaixo, de André Borges, da Folhapress. Aqueles dois que estão ali não devem ter entendido, inclusive, que o deputado seja racista.
Aos inconformados, inclusive os do jornalismo, coma liberdade de expressão, resta-me repetir a fala do economista Walter Williams:
“É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
Por Reinaldo Azevedo
Por quê? O deputado aceitou renunciar à presidência da comissão. Ele só impôs uma condição: que os petistas José Genoino e João Paulo Cunha renunciassem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É claro que acho uma boa proposta, até porque ela surgiu primeiro neste blog. E olhem, observei então e observo agora, que Feliciano não é oficialmente um criminoso; os outros dois são. O que é um criminoso? O Houaiss explica: “que ou aquele que infringiu por ação ou omissão o código penal, cometendo crime; delinquente, réu”.
Vamos ver como a imprensa vai noticiar a coisa. Nos sites dos grandes jornais, já vi que a informação foi parar no pé. As TVs, pelo cheiro da brilhantina, tendem a omitir a condição que ele impôs, rejeitada pelo PT. Assim, os nobres coleguinhas vão esconder dos telespectadores pela segunda vez que os petistas são os responsáveis pela manutenção de Feliciano na comissão:
a) quando a recusaram para pegar postos mais importantes, deixando-a para O PSC;
b) quando recusaram a renúncia de dois deputados criminosos.
E por que vão esconder? Ah, porque não é “progressista”. Como estão em campanha em favor do casamento gay — e podem estar, tudo certo! —, todas as notícias passarão por esse filtro. Eu sempre defendi que os veículos de comunicação tenham agenda. Só os tiranos querem impedir que tenham. Mas distorcer os fatos não é parte do jogo.
Proposta excelente
A proposta de Feliciano era excelente porque se aumentava a moralidade média da CCJ, ainda que muito pudesse ser feito por ali. Notem que Feliciano não exigiu, por exemplo, a renúncia de José Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino, líder do PT na Câmara e chefe daquele pobre coitado encontrado com a cueca recheada de reais e dólares. Até os semoventes sabem que o dinheiro não era dele. O sujeito mal falava; tartamudeava. E olhem que Feliciano não pediu a renúncia de Ricardo Berzoini (PT), presidente do PT quando estourou o caso dos aloprados. Que ele conhecesse parte da operação ao menos, isso está comprovado pelos fatos. E olhem que Feliciano não pediu, atenção!, a renúncia de Paulo Maluf (PP-SP). Sim, ele mesmo: Maluf, acreditem, é titular de uma comissão chamada de “Constituição e Justiça”.
Que eu saiba, só mesmo os líderes do PT, PSOL, PDT, PCdoB e PPS insistiram na renúncia. Os demais acabaram concordando com a permanência. O PSDB nem mesmo participou da reunião porque considerou que não havia dispositivo regimental que a justificasse. E não há mesmo. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara — imaginem se Feliciano tivesse proposto a renúncia de todo mundo que está enrolado com a Justiça… — cobrou que as reuniões da comissão voltem a ser abertas. Voltarão. Quero saber se o homem que responde pela segurança dos trabalhos na Casa Legislativa garantirá também as condições necessárias para a sua realização.
Se não garantir, Feliciano pode recorrer ao Artigo 272 do Regimento Interno e fechar de novo. E o artigo diz o seguinte:
Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.
Parágrafo único. Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, dos edifícios da Câmara.
Para encerrar
Feliciano, certamente, não representa um monte de gente. Também diz tolices e inconveniências sobre a morte de Jesus Cristo. Ooops, errei, ele falou besteira sobre a morte daquele outro mais famoso, né?, o tal John Lennon, acho… Mas representa outros tantos, como se vê na foto abaixo, de André Borges, da Folhapress. Aqueles dois que estão ali não devem ter entendido, inclusive, que o deputado seja racista.
Aos inconformados, inclusive os do jornalismo, coma liberdade de expressão, resta-me repetir a fala do economista Walter Williams:
“É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
Por Reinaldo Azevedo
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