Em nota divulgada ontem (24), a Anistia Internacional afirma que a escolha do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara é "
inaceitável", por suas "posições claramente discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres".
Feliciano, eleito no início do mês para o cargo, é acusado por movimentos sociais de ser homofóbico e racista. Eles pedem a renúncia do parlamentar do comando da comissão. Feliciano nega as acusações e diz que apenas defende posições comuns aos evangélicos, como ser contra a união civil homossexual.
[Ailton de Freitas - 14.mar.13/Folhapress]
"É grave que tenha sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em repúdio a seu nome", diz a nota da Anistia.
O texto prossegue afirmando que a Anistia Internacional espera que os parlamentares brasileiros "
reconheçam o grave equívoco cometido" com a indicação de Feliciano e "
tomem imediatamente as medidas necessárias à sua substituição".
A Anistia afirma ser essencial que integrantes da comissão "
sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e possuam trajetórias públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e violações" e que "
direitos fundamentais não devem ser objeto de barganha política ou sacrificados em acordos partidários".
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Nota pública sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
A Anistia Internacional vem a público expressar sua preocupação com a permanência do Deputado Marco Feliciano na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, mesmo após enorme mobilização de diferentes setores da sociedade brasileira, especialmente daqueles ligados às lutas pelos direitos de populações tradicionalmente vítimas de intolerância e violência, solicitando a sua substituição.
A Comissão de Direitos Humanos é uma instância fundamental para a efetivação das garantias de cidadania estabelecidas na Constituição. É essencial que seus integrantes sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e possuam trajetórias públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e violações que continuam a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira.
As posições claramente discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres, expressas em diferentes ocasiões pelo deputado Marco Feliciano, o tornam uma escolha inaceitável para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Proteção de Minorias. É grave que tenha sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em repúdio a seu nome.
A Anistia Internacional espera que os(as) parlamentares brasileiros(as) reconheçam o grave equívoco cometido com a indicação do Deputado Feliciano e tomem imediatamente as medidas necessárias à sua substituição. Direitos fundamentais não devem ser objeto de barganha política ou sacrificados em acordos partidários.
Anistia Internacional Brasil
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