Privatização dos Hospitais Universitários

Da Assessoria/ Gab. Senador Jayme Campos

O senador Jayme Campos (DEM-MT) recebeu nesta quinta-feira servidores públicos federais que são contra a privatização dos Hospitais Universitários. Eles são representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) que lamentaram a aprovação do PLC 79/2011 na Câmara dos Deputados. A proposta cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A FASUBRA quer o apoio de Jayme Campos para que, no plenário do Senado Federal, ele vote contra a proposição e a favor “dos mais de 45 mil trabalhadores dos Hospitais Universitários”, conforme disse Jacy Pinheiro, representante da federação em Cuiabá, capital do mato-grossense. Para Helena Damião, do Sindicato da Categoria de Cuiabá, o projeto de lei promove a desvinculação dos Hospitais Universitários das Universidades. “É no mínimo um acinte o que o projeto propõe”, disse.

O senador lembrou que o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual é presidente, e recebeu expressiva votação daquele colegiado. Jayme Campos lamentou o fato da FASUBRA não ter se mobilizado “com a devida antecedência”, quando o projeto tramitou na CAS. Jayme Campos, porém, assegurou aos representantes da entidade que fará a defesa deles na Casa, durante a votação no Senado Federal do projeto que privatiza os Hospitais Universitários.

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 79 de 2011

Autor: EXTERNO - Presidente da República

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos

Explicação da ementa:

Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH, empresa pública unipessoal, pessoa jurídica de direito privado, patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, prazo indeterminado, sede e foro em Brasília, sem prejuízo de representações e congêneres em outras unidades da Federação. Dispõe que seu capital social será integralmente de propriedade da União. Define a finalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH. Estabelece as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH. Dispõe sobre que a contratação, pela Administração Pública, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH - será dispensada de licitação, nas atividades relacionadas ao seu objeto social. Estabelece que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH poderá prestar serviços as instituições federais de ensino ou congêneres. Dispõe sobre a constituição de recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH. Estabelece a forma de administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH, por Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, contando inclusive com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo, todos com composição, atribuições, funcionamento definidos no estatuto social, aprovado por ato do Poder Executivo. Estabelece que o regime da Consolidação das Leis do Trabalho será o regime de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH, e contratação será efetivada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, permitida a contratação por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal técnico e administrativo, para os fins da implantação da empresa pública, bem como contratação temporária prevista no artigo 443, §2, ¿a¿ e ¿b¿ da Consolidação das Leis do Trabalho. Estabelece que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH e subsidiárias estarão sujeitas aos órgãos de controle interno do Poder Executivo e controle externo pelo Congresso Nacional. Autoriza a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ¿ EBSERH a patrocinar entidade fechada de previdência privada. Faculta aos Estados à criação de empresas públicas de serviços hospitalares. Altera o artigo 47 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor como pena de interdição temporária de direitos a proibição de inscrição em concurso, avaliação ou exame público. Acrescenta ao Título X do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), capitulo referente a fraudes em certames de interesse público, tipificando-o como crime com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

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Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes

Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias-gerais dos tribunais de justiça dos Estado. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maistransparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando a disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço: http://www.cnj.jus.br/presidencia.

A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso, em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. As informações, avalia o ministro, demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados.

O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona on-line, ou seja, é atualizado a todo momento. No meio da tarde da última sexta-feira (11/11), o sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. Entretanto, alguns tribunais ainda estavam incluindo novas informações, o que alterava o número a todo momento. No quadro apresentado na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número: 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.

Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias

No Brasil, o desleixo com o dinheiro público faz ser esquecida a corrupção, que corre solta!!!

Zé Dirceu desdenha de lutra contra corrupção

Dirceu Martins

Discursando no 2° Congresso da Juventude do PT, em Brasília, o ex-ministro José Dirceu teceu críticas ao que chamou de “luta moralista contra a corrupção” e afirmou que este tipo de ação foi responsável pelas eleições de Jânio Quadros e Fernando Collor para a presidência da República.

Em discurso para uma plateia de centenas de militantes que o homenagearam vestindo camisetas estampadas com sua imagem e a frase “contra o golpe das elites” precedida de “inocente”, José Dirceu que é réu no processo do mensalão, enfatizou que a intenção das denúncias é somente atacar o governo usando o pretexto de combater a corrupção.

Seu entendimento é que são duas formas distintas de atacar a corrupção, uma que pressiona de forma intensa os ministros, e outra mais amena quando trata de secretários do governo tucano de São Paulo. “Quando dizem que tem de responsabilizar o ministro e o partido por problemas no ministério, então tem que se responsabilizar o PSDB, o Geraldo Alckmin e o José Serra pelo escândalo das emendas em São Paulo”, ressaltou José Dirceu.

Abrindo sua fala, citou no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em tratamento de um câncer na laringe, e pediu aos presentes que enviassem energia ao ‘companheiro’ Lula.

Mesmo elogiando o governo Dilma Rousseff em algumas ações, teceu críticas às áreas de transporte, cultura e educação, enfatizando que “Enquanto professores ganharem R$ 1,2 mil de salário, alguma coisa está muito errada no Brasil”, e voltou a defender a censura em forma de regulamentação da mídia destacando que as eleições ganhas pelo PT foram não contaram com o apoio das elites e dos meios de comunicação.

Antes de encerrar sua fala, Zé Dirceu fez questão de enviar “ânimo, força e afeto” ao ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que deixou as funções mergulhado em denúncias de desvios de recursos em sua pasta.

Procon pode suspender vendas online do Submarino, Americanas e Shoptime em SP

Motivo é a reincidência na não entrega dos produtos aos clientes. Uma multa no valor de R$1,7 milhão será cobrada

A Fundação Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de SP pode suspender por 72 horas todas as vendas da B2W Companhia Global do Varejo, empresa responsável pelas lojas online Americanas, Shoptime e Submarino, feitas em São Paulo.

A companhia reincidiu na prática de não entrega de produtos aos clientes. Se a decisão for confirmada, não haverá comercialização de mercadorias durante 3 dias nos sites das 3 empresas, acarretando, ainda, uma multa de R$1,7 milhão a B2W.

A decisão em 1º grau foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (10/11). Porém, há um prazo de 15 dias para recurso. A primeira proibição das vendas ocorreu com o site da Americanas em maio deste ano, no RJ. A empresa acumulava mais de 30 mil reclamações no site ReclameAqui.

Segundo dados do próprio Procon, o número de reclamações sobre a B2W relatadas ao órgão subiu 246%, passando de 1,4 mil ligações no 2º semestre de 2010 para 3,6 mil até o 1º semestre deste ano.

Essa é a 11ª determinação contra a B2W pelo Procon. Segundo Andrea Sanchez, diretora do órgão, o problema não só persistiu, mas aumentou, mesmo com as multas aplicadas. "Já aplicamos [multas] nos outros processos e a empresa não mudou sua conduta", diz.

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Envergonhado, PDT exige a demissão de Lupi

Jornal do BrasilClaudio Humberto
Antes da oposição, metade do PDT fluminense, principal reduto do partido, exigiu a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho). Em nota, o Movimento de Resistência Leonel Brizola, que é liderado por Brizola Neto, o “Brizolinha”, pediu que as bancadas pedetistas “manifestem seu repúdio a este quadro que enxovalha nossa imagem e desmerece nossa história”. O PDT está envergonhado com as atitudes de Lupi.

Investigar é preciso

Pedetistas da “bancada da Ética”, como o senador Pedro Taques (MT) e o deputado Antonio Reguffe (DF), também querem Lupi investigado.

Com quem andas

A pedido dele, a “banda podre” do PDT articulou “nota de apoio” ao ministro Carlos Lupi (Trabalho), de centrais sindicais sem sindicatos.

Lupi, o coveiro

PDT do Rio se esvazia. Três dos onze deputados estaduais agora são do PSD: Wagner Montes, Miriam Rios e Marcos Soares.

Predestinados

Ironia dos escândalos: depois de Pagot, Fatureto, Caixeta, Pêgas, Furtado e Gastão, surge um Panella no Ministério do Trabalho.

Outro ministro na berlinda, é o 7º, 8º?? Estamos perdendo a conta!!

Carlos Lupi se reuniu com colegas do PDT. Assessores da pasta teriam cobrado propina

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) e reiterou que não pretende deixar o cargo. No fim de semana, uma revista revelou que assessores da pasta teriam cobrado propina de ONGs (organizações não governamentais).

- Vocês verão um caso diferente. Não há nenhuma possibilidade de eu me afastar, não sairei do ministério. Vou continuar até ver isso devidamente esclarecido.

Ele se reuniu hoje com deputados e senadores do PDT na sede do partido, em Brasília, para se defender das denúncias. Alguns pedetistas chegaram a pedir a abertura de investigações contra Lupi, que é presidente licenciado da legenda. O ministro, porém, ressaltou que só deixaria o cargo se fosse “abatido a bala”.

- Alguns acharam que era melhor que eu tenha saído. Mas, para me tirar, só abatido a bala. E sendo uma bala pesada, porque sou pesadão.

Lupi afirmou que conta com o apoio total do partido e da presidente e disse duvidar da possibilidade de que Dilma o demita do governo.

- Duvido que ela o faça. Eu conheço ela bem e ela me conhece muito bem depois de 31 anos de vida pública.

No sábado (5), a revista Veja revelou que um suposto esquema de extorsão funcionaria no interior do Ministério do Trabalho. A cobrança de propina de ONGs seguiria um modelo também aplicado nas pastas do Turismo e do Esporte. Nestes dois casos, os respectivos ministros, Pedro Novais e Orlando Silva, deixaram a equipe de Dilma.

Segundo a reportagem, assessores de Lupi, todos ligados ao PDT, teriam cobrado dinheiro para liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades.

R7

Zezé e Luciano falam besteiras que o povo fala e deixam o patético Jô Soares sem falsa compostura camuflada da Globo